sábado, 2 de maio de 2020

Companhias aéreas vão ter que limitar capacidade das aeronaves a dois terços à partida de Portugal

Companhias Áereas Obrigadas A Limitar Capacidade Das Aeronaves A Dois Terços À Partida De Portugal



Foi publicada este sábado a portaria.º 106/2020, que “estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros, bem como as exceções a esse limite e respetivos requisitos, por forma a garantir a distância conveniente entre os passageiros e a garantir a sua segurança”, prevendo igualmente as exceções à regra geral de 2/3 da capacidade das aeronaves, entrando em normas em vigor já este domingo, dia 3 de Maio de 2020.

Não sendo totalmente clara, presume-se que a portaria estará direcionada para os embarques em aeronaves portugueses e estrangeiras que tenham como ponto de partida Portugal.

Exceções:

  • Voos de repatriamento
  • voos comerciais de transportadoras aéreas, nacionais ou estrangeiras, que “sejam aproveitados para efetuar ações de repatriamento ou que sirvam justificadamente esse propósito”
  • aeronaves com lotação máxima disponível de 19 lugares, em operações de transporte aéreo comercial não regular
  •  voos comerciais não regulares contratados por empresas para transportar trabalhadores ao seu serviço para países com os quais Portugal mantenha os voos abertos.


Importa referir que estas exceções estão condicionadas à ausência de passageiros com sintomas da covid-19 e que o país de destino não condicione os voos de chegada por restrição de capacidade e que, por isso, possa recusar voos ou repatriamento de cidadãos.

“Se algum passageiro transportado pelos voos excecionados apresentar algum sintoma durante o voo, deverá a tripulação imediatamente proceder em conformidade com o plano de contingência e avisar o aeroporto de chegada, para encaminhamento segregado”, estabelece o parágrafo seis do Artigo 2 da portaria.

Veremos como vai correr este “regresso à normalidade” e esperemos que dentro de pouco tempo, seja possível viajarmos de forma tranquila e segura por este mundo fora.

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